norma nº 108/2025

e E PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 108/2025
“CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA
EFETIVA DA CÂMARA DE PEDRO
CANÁRIO”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso XXIX,
do Regimento Interno Cameral;
Considerando o despacho da Diretora de Recursos Humanos, às fis. 08,
informando acerca do recebimento de 1/3 de férias pela servidora Maurina Rezende
Amorim, cujas férias foram suspensas pela Portaria nº 057/2025, anteriormente
concedidas por meio da Portaria nº 056/2025, em razão da imperiosa necessidade do
serviço;
Considerando, ainda, que a referida servidora possui período aquisitivo de
férias compreendido entre 15/12/2023 a 14/12/2024, conforme consta nos autos nº
000891/2025;
Considerando que, após notificação, a servidora Maurina Rezende Amorim
informou que, dos 30 (trinta) dias de férias concedidos por meio da Portaria nº
056/2025, restam-lhe apenas 25 (vinte e cinco) dias a serem gozados, tendo em vista
que já usufruiu de 05 (cinco) dias, informando, ainda, os períodos em que pretende
usufruí-los, quais sejam:
e 15 (quinze) dias no mês de janeiro de 2026, com início em 05/01/2026 e
término em 19/01/2026;
e 10 (dez) dias no mês de fevereiro de 2026, com início em 02/02/2026 e
término em 11/02/2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Considerando as informações supramencionadas, concedo férias
regulares a Servidora em Cargo em Efetivo desta Casa de Leis MAURINA REZENDE
AMORIM - Agente Administrativo, nos termos do termos do art. 93 da Lei
Complementar 08/2008, a serem gozados nos períodos aquisitivos de 05/01/2026 a
19/12/2025 e 02/02/2026 à 11/02/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 19 de janeiro de 2026, revogadas .
as disposições em contrário. É
/
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 18 de dezembro de 2025.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedró Canário - CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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Aqui começa o Espírito Santo
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 18 de dezembro de 2025.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
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