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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 735/2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR
DOAÇÃO DE QUATRO BICICLETAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso de suns
atribuições logais que lhes são conferidas por Lel, FAZ SABER. que à Câmara Municipal
aprovou e cu SANCIONEI à seguinte Lei
ART, 1º - Fica Chefe do Poder Executivo Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, a efetivar a doação de quatro (04) bicicletas para escolas é entidudos desta
municipalidade,
Parágraro Único — Tendo as Escolas € entidades, solicitando q participação deste Governo
Municipal, para Fealização de eventos, através de doação de brindes. para arrecadação de
Fecursos para seus respectivos trabalhos.
ART. 2º - As despesas decorrentes du presente Lei, correrão por conta de dotação própria
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Fevogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em |3 de julho
de 2005.
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Registrado e Publicado neste Gabincie do Prefeito Municipal de Pedro Canário-ES, em 13
de julho de 2005 E
Rose Mcânta as
Chefe de Gabinete
Ri Si Panidis, 220 Hum Visa = Teslix (27 CGA ID CNP) 24 839 STVOOIAS Chip guy VOO = Pedro Canárias