norma nº 736/2005

» I
eclro
na
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 736/2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO E MATERIAL
DE CONSTRUÇÃO A ENTIDADE DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, nó uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e eu SANCTONEI 4 seguinte Lei
ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Sumo, à efetivar 4 doação dos materinis de construção, conforme solicitação em
anexo, para Igreja Evangélica Assembléia de Deus desta municipalidade,
Parágrafo Unico — Tendo a Entidade solicitado à participação deste Governo Municipal nã
doução de materiais de construção para efetuar a reforma do templo da Igreja acima
menciona, situada no Bairro Camata H, neste município,
ART, 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotação própria
do orçamento desta Municipalidade
ART, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
“mM contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário. Estado do Espírito Santo. em 13 de julho
de 2008.
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário-ES. em 11
de julho de 2005. a
AN
Rose Ven à itas
de Gabinete
Rum ão Pulo, 220, fam Viuty Velofivx (27 (1764-1722 CUNPI 2h Su primo ds CER 29970 (4 — Padeyy Comáriotos,