norma nº 506/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
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E Aqui com começa o eça o Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 506/2025
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA
A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE PEDRO CANÁRIO-ES A Sra. PURCINA
VALERIANO DE OLIVEIRA”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Resolução nº 088 de 05 de agosto de 2025, apresenta ao douto
Plenário o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida a Senhora Purcina Valeriano de Oliveira a
Comenda em homenagem ao Servidor Público.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 16 de setembro 2025.
Pe
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente
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64 PEREIRA DA SILVA
Vice-Presidente
PINHEIRO SILVA
1º secretário
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