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DECRETO LEGISLATIVO Nº 513/2025
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA
MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO
PEDRO RIBEIRO MACHADO AO SR.
THIAGO VIEIRA DOS SANTOS”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 088 de 05 de agosto de 2025,
apresenta ao douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto
Legislativo.
Art. 1º Fica concedida ao Senhor Thiago Vieira dos Santos a
Comenda Municipal do Mérito Esportivo Pedro Ribeiro Machado.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 07 de outubro de 2025.
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CARLOS COELHO
Presidente
: o, AAA ANA
c jo: O PEREIRA DA SILVA
Vice-Presidente
IRO SILVA
1º Secretário
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
88. leg.br = TeVFax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93