norma nº 517/2025

x CÂMARA MUNICIPAL DE
INCANARIO
"Saes PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa o Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 517/2025
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA
MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO
PEDRO RIBEIRO MACHADO AO SR. JOSÉ
DOS SANTOS”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 088 de 05 de agosto de 2025,
apresenta ao douto Plenário o seguinte Projeto de
Decreto
Legislativo.
Art. 1º Fica concedida ao Senhor José dos Santos a Comenda
Municipal do Mérito Esportivo Pedro Ribeiro Machado.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 07 de outubro de 2025.
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente
ANA) ty du
cLécIO PEREIRA DA SILVA
Vice-Presidente
EI ILVA
1º Secretário
Rua E Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29. 970-000
maraQBpedrocanario.es.leg.br = Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93