norma nº 110/2025

Ema 2 CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRO
* r
ranario PEDRO CANARIO
4 Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 110/2025
“COLOCA SERVIDORA A DISPOSIÇÃO
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO
CANÁRIO (IPASPEC)”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral:
Considerando que a servidora Sr.2 TELMA JOSEFA DA FONSECA foi eleita no dia
15/12/2025 pelos servidores públicos municipais como Diretora Administrativa do
Instituto de Previdência Social do Município de Pedro Canário (IPASPEC);
Considerando o art. 9º 81º da Lei Complementar nº 044/2021 determina a cessão
do servidor eleito para o cargo da diretoria ao IPASPEC.
RESOLVE:
Art. 1º. Coloca à disposição do Instituto de Previdência Social do Município de
Pedro Canário a servidora efetiva Sr.? TELMA JOSEFA DA FONSECA.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de janeiro de 2026,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 31 de dezembro de 2025.
)
o
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 31 de dezembro de 2025.
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