norma nº 738/2005

e
Essa
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 738/2005
Autoriza o Poder Executivo a
conceder abono a professores
municipais do ensino infantil.
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado q conceder
abono salarial aos professores do ensino infantil do município de Pedro
Canário, com recursos do MDE,
Artigo 2º - À concessão desse abono será dada nos meses de julho e dezembro
de cada exercício, no valor de R$ 500.00 (quinhentos reais) para cada
Artigo 3º - Os recursos necessários à execução da presente Lei, correrão à
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrario,
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo. em [3 de Julho
de 2005.
Fratícisco Jo de Matos
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário-ES, em 13
de julho de 2005, ” )
Rose ta tas
Chegé de Gabinete
Russ Sho Pybos, 226, Hom Vima Telefax 127 (FI64ci zoa — (py 2 SU NTAMÓIa3 cep 29OTO OH) — (girar Camaras