norma nº 526/2025

* CÂMARA MUNICIPAL DE
regiasro PEDR PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa. [o) Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 526/2025
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA
MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO
PEDRO RIBEIRO MACHADO AO SR.
ANDERSON GUILHERME RANGEL”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 088 de 05 de agosto de 2025,
apresenta ao douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto
Legislativo.
Art. 1º Fica concedida ao Senhor Anderson Guilherme Rangel a
Comenda Municipal do Mérito Esportivo Pedro Ribeiro Machado.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 07 de outubro de 2025.
És
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente
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CIO PEREIRA DA SILVA
Vice-Presidente
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1º Secretário
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraG)pedrocanario.es.leg.br TelFax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93