norma nº 533/2025

x CÂMARA MUNICIPAL DE
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Aqui começa o Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 533/2025
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA
MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO
PEDRO RIBEIRO MACHADO AO SR.
WELLINGTON DE JESUS PACATUBA”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 088 de 05 de agosto de 2025,
apresenta ao douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto
Legislativo.
Art. 1º Fica concedida ao Senhor Wellington de Jesus Pacatuba a
Comenda Municipal do Mérito Esportivo Pedro Ribeiro Machado.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 07 de outubro de 2025.
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente
NAL AMA EAN CU
CLÉCIO PEREIRA DA SILVA
Vice-Presidente
(o) IRO
1º Secretário
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
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