| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 537 / 2025 |
| Date | 2025-10-07 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO PEDRO RIBEIRO MACHADO A ARENA PC BEACH CLUBE”. |
| native_id | 3193 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
* CÂMARA MUNICIPAL DE gprs PEDRO CANÁRIO Aqui começa o Espírito Santo DECRETO LEGISLATIVO Nº 537/2025 “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO PEDRO RIBEIRO MACHADO A ARENA PC BEACH CLUBE”. A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 088 de 05 de agosto de 2025, apresenta ao douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo. Art. 1º Fica concedida a Arena Pc Beach Clube a Comenda Municipal do Mérito Esportivo Pedro Ribeiro Machado. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, em 07 de outubro de 2025. GILBERTO CARLOS COELHO Presidente n Manari dervta . IO PEREIRA DA SILVA Vice-Presidente SILVA 1º Secretário Rua Dr, Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000 camaraBBpedrocanario.es.leg. br - TelFax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001.93