norma nº 1/2026

As pe PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 001/2026
“CONCEDE FÉRIAS À SERVIDOR DA
CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso XXIX,
do Regimento Interno Cameral;
Considerando o requerimento do servidor, no qual solicita a concessão de férias
correspondentes ao período aquisitivo de 2025, bem como a conversão de 1/3 (um
terço) das férias em pecúnia, tombado sob o nº 001302/2025;
Considerando a manifestação do Setor de Recursos Humanos, bem como a
decisão que reconhece e defere o pedido formulado pelo servidor, constantes nos autos
nº 001302/2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Considerando as informações supramencionadas, concedo férias
regulares ao servidor desta Casa de Leis FELIPE DA CRUZ SILVA — Chefe de
Gabinete, nos termos do termos do art. 93 da Lei Complementar 08/2008, de acordo
ao período aquisitivo 02/01/2025 a 01/01/2026, a serem gozados no dia 12/01/2026 à
01/02/2026.
Art. 2º. Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em Pecúnia.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de janeiro de 2026, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 06 de janeiro de 2026.
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 06 de janeiro de 2026.
FELIPE RUZ SILVA
camara(dpedrocanario.es.leg.br — Tel/FAx. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93