norma nº 567/2025

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MUNICIPAL |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 567/2025
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO
SR. JOÃO BATISTA XAVIER DE
SOUZA”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Resolução nº 068 de 29 de novembro de 2019, apresenta ao
Douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida ao Senhor João Batista Xavier de Souza a
Comenda Pedro Canário Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene,
previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal,
especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 04 de novembro de 2025.
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente
CE AU AÇÃ Ve U.
CLÉCIO PEREIRA DA SILVA |
Vice-Presidente
EIR A
1º Secretário
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