norma nº 576/2025

é CÂMARA MUNICIPAL DE
“emágio PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
CÂMARA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 576/2025
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A
Sra. LUCIMARA SANTOS DE JESUS”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Resolução nº 068 de 29 de novembro de 2019, apresenta ao
Douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Senhora Lucimara Santos de Jesus a
Comenda Pedro Canário Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene,
previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal,
especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 04 de novembro de 2025.
GILBER CARLOS COELHO
Presidente
ias
ANA
CLECIO PEREIRA DA SILVA h
Vice-Presidente
IRO SILVA
1º Secretário
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
OLNVS 35
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