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norma nº 578/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 578 / 2025
Date 2025-10-31
Ementa"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO Sr. VALDELI FERREIRA LIMA".
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 578/2025 MUNICIPAL
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A
SR. VALDELI FERREIRA LIMA”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Resolução nº 068 de 29 de novembro de 2019, apresenta ao
Douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida ao Senhor Valdeli Ferreira Lima a Comenda
Pedro Canário Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene,
previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal,
especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 31 de outubro de 2025.
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente
Í
ALÇA
CLECIO PEREIRA DA SILVA
Vice-Presidente
JÁ
EIRO SILVA
1º Secretário
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93

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