norma nº 581/2025

4« CÂMARA MUNICIPAL DE
"Sálaio PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 581/2025
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A
Sra. PAULA CONTARINI MONTEIRO”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Resolução nº 068 de 29 de novembro de 2019, apresenta ao
Douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Senhora Paula Contarini Monteiro a
Comenda Pedro Canário Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene,
previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal,
especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 31 de outubro de 2025.
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente
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Desde are Eid
CLECIO PEREIRA DA SILVA
Vice-Presidente
IRO
1º Secretário
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