norma nº 588/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
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x Aqui começa o Espírito Santo
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 588/2025
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A
Sra. SORAYA LOPES SENA”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Resolução nº 068 de 29 de novembro de 2019, apresenta ao
Douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Senhora Soraya Lopes Sena a Comenda Pedro
Canário Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene,
previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal,
especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 31 de outubro de 2025.
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente
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CIO PEREIRA DA SILVA
Vice-Presidente
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1º Secretário
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