norma nº 5/2026

AGR CÂMARA MUNICIPAL DE
P 4
iásis PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 005/2026
“CONCEDE FÉRIAS À SERVIDOR DA
CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso XXIX,
do Regimento Interno Cameral;
Considerando o requerimento do servidor, no qual solicita a concessão de férias
correspondentes ao período aquisitivo de 2025, tombado sob o nº 000002/2026;
Considerando a manifestação do Setor de Recursos Humanos, bem como a
decisão que reconhece e defere o pedido formulado pelo servidor, constantes nos autos
nº 000002/2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Considerando as informações supramencionadas, concedo férias
regulares ao servidor desta Casa de Leis AILTON BREDA RODRIGUES - Chefe de
Transportes, nos termos do termos do art. 93 da Lei Complementar 08/2008, de acordo
ao período aquisitivo 08/01/2025 a 07/01/2026, a serem gozados no dia 12/01/2026 a
10/02/2026.
Art. 2º, Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de janeiro de 2026, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 08 de janeiro de 2026.
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GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 08 de janeiro de 2026.
FELIPE UZ SILVA
Chefe abinete
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93