norma nº 745/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 745 /2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR
DOAÇÃO DE 250 (DUZENTOS E
CINQUENTA) CAMISAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei a seguinte Lei,
ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, a efetivar a doação de 250(duzentos e cinquenta)
camisas para Escola Estadual de 2º Grau “Manoel Duarte da Cunha”, desta
municipalidade.
Parágrafo Único - As Camisas referidas no “Caput” deste artigo serão
utilizadas pelos alunos da citada escola, para realização da Gincana
Estudantil, que realizar-se-á nos dias 21,22 e 23 de Dezembro do corrente
ano.
ART, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo,
em 19 de dezembro de 2005.
Ras São Paulo, 220, floa Vista - Telefhx (27 (N764: [222 — CNPJ, 28.839 47200143 — CER - 29970,000 - Pedro Canário-ES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal e afixado no
quadro geral de avisos deste Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito, em
19 de dezembro de 2005,
Rum São Pauho. 220, Bos Vigia Teledas (27 (STG4-1223 CNT 28.539 NTLOOIAS CER: 20470 000 — Pedro Canápolis