norma nº 12/2026

fardo
' CÂMARA MUNICIPAL DE
ianario PEDRO ( CANÁRIO
regis Aqui com: começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 012/2026
“SUSPENDE EM PARTE OS EFEITOS DA
PORTARIA Nº 009/2026”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Considerando o despacho constantes nos autos, que manifesta pela suspensão das
férias concedidas através da Portaria nº 009/2026, em razão da imperiosa necessidade
do serviço, tombado nos autos de nº 000013/2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender em parte os efeitos da Portaria nº 009/2026, que concedeu
férias regulares à Servidora desta Casa de Leis HORTÊNCIA SOARES SANTANA -—
Secretária de Finanças, referente ao período de 12/01/2026 a 31/01/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 12 de janeiro de 2026, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 12 de janeiro de 2026.
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 12 de janeiro de 2026.
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sn munes
Chefe de Gabinete Interina
Portaria nº 011/2026
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