norma nº 17/2026

Ema CÂMARA MUNICIPAL DE
PE
neanário PEDRO ) CANÁRIO
BA Aqui com começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 017/2026
“Dispõe sobre a suspensão
temporária da Portaria nº 086/2025,
que designou fiscal de contrato,
em razão de gozo de férias”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
39, inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral;
CONSIDERANDO a Portaria nº 086/2025, que designou o servidor Felipe
da Cruz Silva, matrícula nº 000245, como fiscal do Contrato nº 017/2023;
CONSIDERANDO o gozo de férias do referido servidor no período de
12/01/2026 à 01/02/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a
regularidade da fiscalização contratual;
RESOLVE:
Art. 1º Suspender, temporariamente, os efeitos da Portaria nº 086/2025,
exclusivamente no que se refere à designação do servidor Felipe da Cruz Silva,
como fiscal do Contrato nº 017/2023, durante o período de 12/01/2026 à
01/02/2026, correspondente ao seu afastamento por férias.
Art. 2º Durante o período mencionado no art. 1º, a fiscalização do
Contrato nº 017/2023 ficará a cargo da servidora Luana Santos Mares, matrícula
nº 000369, designada como fiscal substituta.
Art. 3º Encerrado o período de férias, ficam automaticamente
restabelecidos, a partir de 02 de fevereiro de 2026, os efeitos da Portaria nº
086/2025, dispensada a expedição de nova portaria de nomeação.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de 27 de janeiro de 2026,
revogadas as disposições em contrário. HA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 27 de janeiro de 2026.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(Opedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 - CNPJ 27.559.947/0001-93
EM
dee CÂMARA MUNICIPAL DE
BE
realiapro PEDRA PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa o o “Espírito Santo
, GILBERTO/CÁRLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipal
de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 2de janeiro de 2026.
LUANA OS MARES
Chefe de Gabinete Interina
Portaria nº 011/2026
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