norma nº 18/2026

*$ps PEDRO CanáRIO
PORTARIA Nº 18/2026
“CONCEDE FÉRIAS À
SERVIDORA DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso XXIX,
do Regimento Interno Cameral;
Considerando a decisão proferida nos autos nº 000060/2026, que deferiu o
gozo de 10 (dez) dias de férias à servidora Luana Rodrigues Moreira;
Considerando, ainda, que a referida servidora possui 20 (vinte) dias de férias
restantes a serem gozados, referentes ao período aquisitivo de 02/01/2025 a
01/01/2026, tendo solicitado o gozo de apenas 10 (dez) dias, manifestando, ainda, que
os 10 (dez) dias restantes serão usufruídos em período oportuno, conforme constam
nos autos nº 000012/2026 e 000060/2026;
RESOLVE:
Art. 1º. Considerando as informações supramencionadas, concedo a Servidora
desta Casa de Leis, Luana Rodrigues Moreira - Diretora de Recursos Humanos, nos
termos do termos do art. 93 da Lei Complementar 08/2008, 10 (dez) dias de férias,
referentes ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 01/01/2026, a serem gozados no
período de 02/02/2026 a 11/02/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 28 de janeiro de 2026, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 28 de janeiro de 2026.
LE
/ a cdi
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 28 de janeiro de 2026.
LUANA'SANTOS MARES
Chefe de Gabinete Interina
Portaria nº 011/2026
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93