norma nº 19/2026

Emo CÂMARA MUNICIPAL DE
Tamaro PEDRO CANÁRIO
“Ex Aqui com começa eça o Espírito 5 Santo
PORTARIA Nº 019/2026
“NOMEIA SERVIDOR EM
SUBSTITUIÇÃO COMO FISCAL DE
CONTRATO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Considerando o pedido de exoneração da servidora Brayane Crulhe
Cassimiro de Matos, através do processo nº 001262/2025.
Considerando a necessidade de garantir a continuidade e a regular
fiscalização do Contrato nº 22/2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora LAYNE SOUZA SENA, em substituição à
servidora BRAYANE CRULHE CASSIMIRO DE MATOS, anteriormente
designada pela Portaria nº 019/2025, para atuar como Fiscal do Contrato nº
22/2023, firmado com a empresa IDEAL ASSESSORIA E CONSULTORIA
CONTABIL LTDA, bem como de seus eventuais termos aditivos, no âmbito da
Câmara Municipal de Pedro Canário/ES.
Art. 2º Compete à servidora nomeada exercer a fiscalização do referido
contrato, observando as disposições da Lei nº 14.133/2021, em seu art. 117 e
demais normas pertinentes à gestão e fiscalização de contratos administrativos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 28 de janeiro de 2026,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 28 de janeiro de 2026.
GILBERTO CARLOS COELHO (o)
Presidente da Câmara Municipal
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(Bpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
s CÂMARA MUNICIPAL DE
E, pro CANGRO
de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 28 de janeiro de 2026.
LUANA SANTOS MARES
Chefe de Gabinete Interina
Portaria nº 011/2026
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
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