norma nº 24/2026

* CÂMARA MUNICIPAL DE
Feasis PEDRO CANÁRIO
4 Agui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 024/2026
“DISPÕES SOBRE O EXPEDIENTE NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE PEDRO CANÁRIO -
ES RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Considerando o Decreto nº 165, de 26 janeiro de 2026, do Poder Executivo, que
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, RELATIVO AOS DIAS
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Considerando o que dispõe o artigo 257 do Regimento interno desta Casa Legislativa,
que não haverá expediente no Poder Legislativo nos dias de ponto facultativo decretado
pelo Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Não haverá expediente no âmbito da Câmara Municipal de Pedro
Canário — ES, nos dias 16, 17 e 18 de Fevereiro de 2026, período de comemoração
tradicional do Carnaval no Brasil.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 10 de fevereiro de 2026, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 10 de fevereiro de 2026
E COELHO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 10 de fevereiro de 2026.
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