| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1601 / 2025 |
| Date | 2025-01-08 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO PARA PROFESSORA MARIA OTILIA TEOFILO ARAUJO”. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.601, DE 08 DE JANEIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA EMPEF CHAPEUZINHO VERMELHO PARA CEIM PROFESSORA MARIA OTÍLIA TEÓFILO ARAÚJO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- A Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho, localizada no Município de Pedro Canário, passa a ser denominada “CEIM Professora Maria Otília Teófilo Araújo”. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, ao oitavo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco. KLEILSON MARTINS REZENDE Prefeito Municipal Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, ao oitavo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco. DARLEY SIMÕES FIGUEIREDO Secretário Municipal de Governo Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: f9f9002e-f628-4ebb-9a7f-c6cc193e62a5 LEI MUNICIPAL Nº 001601/2025 Pág. 1