norma nº 1599/2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.599, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
“DENOMINA O CAMPO DE FLORESTA DO SUL A
RECEBER O NOME DE JUVENAL FELICIANO
FRANÇA (in memoriam)”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito
Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º- o campo bom de bola de Floresta do Sul, localizado à
Rua da Liberdade, s/n.°, em Floresta do Sul, denominar-se-á
“CAMPO JUVENAL FELICIANO FRANÇA (in memoriam)”.
Art. 2°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
adotar as providências necessárias para a denominação prevista
nesta lei, tais como: colocação de placa de identificação e
divulgação.
Art. 3°- As despesas com a execução da presente lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no
orçamento vigente, suplementação se necessário.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, ao trigésimo dia do mês de dezembro do ano de
dois mil e vinte e quatro.
BRUNO TEOFILO ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, ao trigésimo dia do mês de dezembro
do ano de dois mil e vinte e quatro.
DARLEY SIMÕES FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Governo
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 0f204a3d-19f4-4796-954d-7673f91a8282
LEI MUNICIPAL Nº 001599/2024