norma nº 26/2026

de. CÂMARA MUNICIPAL DE
PED
canário PEDRO ( CANÁRIO
“sx Aqui com começa o “Espírito Santo
PORTARIA Nº 026/2026
“DESIGNA SERVIDOR COMO
FISCAL DE CONTRATO DA
CAMARA DE PEDRO CANÁRIO -
ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
39, inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Art. 1º. Designa a servidora LAYNE SOUZA SENA, matrícula nº 000372,
para atuar como Fiscal de Contrato, com a empresa FUNDAÇÃO ESPÍRITO
SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST, inscrita no CNPJ nº 02.980.103/0001-
90, no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Canário — ES.
Art. 2º Compete a servidora designada exercer a fiscalização do referido
contrato, observando as disposições da Lei nº 14.133/2021, em seu art. 117 e
demais normas pertinentes à gestão e fiscalização de contratos administrativos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 20 de fevereiro de 2026,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 20 de fevereiro de 2026.
Ds 25)
GILBERTO CAR CARLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipal
de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 20 de fevereiro de 2026.
Chefe/dã Gabinete
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 - CNPJ 27.559.947/0001-93