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PORTARIA Nº 031/2026
“DESIGNO SERVIDOR COMO
FISCAL DE CONVÊNIO DA
CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO -
ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
39, inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Art. 1º. Designo a servidora FELIPE DA CRUZ SILVA, matrícula nº
000245, para atuar como Fiscal do Convênio com a empresa BIGCARD
ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA, bem como de seus
eventuais termos aditivos, no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Canário —
ES, celebrado em 05 de maio de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 05 de março de 2026,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 05 de março de 2026.
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipal
de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 05 de março de 2026.
FELIPE RUZ SILVA
Chefe Gabinete
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93