norma nº 34/2026

Aqui com: começa o “Espírito Santo
PORTARIA Nº 034/2026
“DESIGNO SERVIDOR COMO
FISCAL DE CONTRATO DA
CAMARA DE PEDRO CANÁRIO -
ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
39, inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Art. 1º. Designo a servidora Maria Joelma Carneiro Silva, matrícula nº
000294, para atuar como Fiscal do Contrato nº 001/2026, com a empresa
Bandeirante Gás LTDA ME, bem como de seus eventuais termos aditivos, no
âmbito da Câmara Municipal de Pedro Canário — ES.
Art. 2º Compete ao servidor designado exercer a fiscalização do referido
contrato, observando as disposições da Lei nº 14.133/2021, em seu art. 117 e
demais normas pertinentes à gestão e fiscalização de contratos administrativos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 17 de março de 2026,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 17 de março de 2026.
GILBERTO/GARLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipal
de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 17 de março de 2026.
RUZ SILVA
Gabinete
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93