norma nº 39/2026

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4 CAMARA MUNICIPAL DE
Fr
“eta sis PEDRO CANÁRIO
Agui começa o Espirito Santo
PORTARIA Nº 039/2026
“DESIGNA SERVIDORA A
RESPONDER PELA SECRETARIA
EXECUTIVA DO CONSELHO
FISCAL DO PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA
DE PEDRO CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
39, inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Art. 1º. Designa a servidora LAYNE SOUZA SENA, matrícula nº 000372,
a responder pela função de SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO
FISCAL DO PORTAL DA TRANSPAREÊNCIA, da Câmara Municipal de Pedro
Canário — ES.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de abril de 2026,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 01 de abril de 2026.
LD
—
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipal
de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 01 de abril de 2026.
FELIP RUZ SILVA
Che Gabinete
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camaraQ)pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93