norma nº 41/2026

anario PEDRO C CANÁRIO
Aqui com começa o o Espírito Santo
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CÂMARA MUNICIPAL DE
FER,
PORTARIA Nº 041/2026
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE
NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE
PEDRO CANÁRIO - ES, RELATIVO
AO DIA QUE ESPECIFICA”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espirito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Considerando o DECRETO Nº 284, DE 02 DE ABRIL DE 2026, do Poder
Executivo, que decreta “PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026”;
Considerando o que dispõe o artigo 257 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, que não haverá expediente no Poder Legislativo nos dias de
Ponto Facultativo decretado pelo Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Não haverá expediente no âmbito da Câmara Municipal de Pedro
Canário — ES no dia 20 de abril de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 14 de abril de 2026,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 14 de abril de 2026.
EA
GILBERTÓTARLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipal
de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 14 de abril de 2026.
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