norma nº 83/2019

Câmara Municipal De Pedro Canário
ESTADODO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 083/2019
“CONCEDE FÉRIAS REGULARES A
SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espirito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas Por Lei.
RESOLVE:
Art.1º— Conceder férias regulares a Servidora efetiva desta Casa de Leis —
Agente Administrativo - MARQUILENE ALMEIDA DE SOUZA, a ser gozada no
período de 14/10/2019 a 13/11/2019, referente ao período aquisitivo de
01/06/2018 a 01/06/2019.
Art.2º - Fica convertido em dinheiro 1/3 (um terço) das férias em dinheiro
do referido servidor, nos termos do 8 2º, do art.93, 8 2º combinado com art. 2º,
inciso Il da Lei complementar nº008/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Pedro Canário).
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 26 de setembro de 2019.
o Gts DA SILVA
Presidente da Câmar: nicipal de Pedro Canário.
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 26 de setembro de 2019.
SEVERO D VA MATOS NETO
Chefe de Gabinete da Câmara Municipal
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