norma nº 89/2019

Câmara Municipal De Pedro Canário
ESTADODO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 089/2019
“CONCEDE FÉRIAS REGULARES A
SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO — ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espirito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas Por Lei.
RESOLVE:
Art.1º- Conceder férias regulares ao Servidor efetivo desta Casa de Leis —
Assistente Financeiro - HERLAN OLIVEIRA DIAS DE FREITAS a ser gozada no
período de 20/03/2020 a 08/04/2020, referente ao período aquisitivo de
15/12/2018 a 14/12/2019.
Art.2º - Fica convertido em dinheiro 1/3 (um terço) das férias em dinheiro
do referido servidor, nos termos do $ 2º, do art.93, $ 2º combinado com art. 2º,
inciso Il da Lei complementar nº008/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Pedro Canário).
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 11 de dezembro de 2019.
feutio
ILENÓ GÔMES DA SILVA
Presidente da Câ Municipal de Pedro Canário.
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 11 de dezembro de
2019.
TWIN)
SEVERO DASILVA MATOS NETO
Chefe de Gabinete da Câmara Municipal
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