norma nº 90/2019

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Câmara Municipal De Pedro Canário
ESTADODO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 090/2019
“NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.
39, inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral.
RESOLVE:
Art-1º— Nomear as Servidoras VALDINEIA JESUS SILVA,
CIRLEUSA FIGUEREDO RAMOS E MARQUILENE ALMEIDA DE
SOUZA, para comporem a Comissão de Licitação deste Poder
Legislativo, sob a Presidência do primeiro.
Art-2º- As decisões colegiadas oriundas da Comissão
Permanente de Licitação, deverão obrigatoriamente conter no mínimo a
presença de 02 (dois) membros e o presidente.
Art-3º- Esta Portaria entra em vigor na data de 11 de dezembro
de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 11 de dezembro de 2019.
CS
GIZENO GOMES DA SILVA
Presidente dá Cã unicipal de Pedro Canário.
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 11 de dezembro de
2019.
SEVERO DA SILVA MATOS NETO
Chefe de Gabinete
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