norma nº 43/2026

s CÂMARA MUNICIPAL DE
“ieanario PEDRO ) CANÁRIO
A Aqui com: começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 043/2026
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA
DA CAMARA MUNICIPAL DE
PEDRO CANÁRIO”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Considerando o requerimento da servidora constantes dos autos nº
000267/2026, por meio do qual solicita a concessão de 30 (trinta) dias de férias,
a serem usufruídos no período de 04/05/2026 a 02/06/2026, referentes ao
período aquisitivo de 09/01/2025 a 08/01/2026;
Considerando, ainda, a manifestação do Setor de Recursos Humanos,
bem como a decisão que reconheceu e deferiu o pedido formulado pela
servidora;
RESOLVE:
Art. 1º. Considerando as informações supramencionadas, concedo férias
regulares à servidora desta Casa de Leis Suely Alves Souza, ocupante do cargo
de Assessora de Secretaria Geral, nos termos do art. 93 da Lei Complementar
nº 08/2008, referentes ao período aquisitivo de 09/01/2025 a 08/01/2026, a
serem gozadas no período de 04/05/2026 a 02/06/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de maio de 2026, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipal
de Pedro Canário
Gabinete da ai e em 22 de abril de 2026.
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 22 de abril de 2026.
ge
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