norma nº 5/2018

Câmara Municipal De Pedro Canário
ESTADODO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 005/2018
“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR EFETIVO
DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO
CANÁRIO — ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espirito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas Por Lei.
RESOLVE:
| — Conceder férias regulares ao Servidor efetivo desta Casa de Leis —
Assistente Financeiro — HERLAN OLIVEIRA DIAS DE FREITAS, a ser gozada no
período de 17/12/2018 a 05/01/2019, referente ao período aquisitivo de
15/12/2017 a 15/12/2018.
Il - Fica convertido em dinheiro 1/3 (um terço) das férias em dinheiro do
referido servidor, nos termos do $ 2º, do art.93, 8 2º combinado com art. 2º, inciso
Il da Lei complementar nº008/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Pedro Canário).
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 27 de novembro de 2018.
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário.
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 27 de novembro de 2018.
Miriam Mile
Chefe de Gabinete da Câmara Municipal
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