norma nº 44/2018

Câmara Municipal De Pedro Canário
ESTADODO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 044/2018
“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR EFETIVO
DA “CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO
CANÁRIO — ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas Por Lei.
RESOLVE:
| — Conceder férias regulares a Servidora efetiva desta Casa de Leis —
Agente Administrativo - MARQUILENE ALMEIDA DE SOUZA, a ser gozada no
período de 17/12/2018 a 16/01/2019, referente ao periodo aquisitivo de
01/06/2017 a 01/06/2018.
Il - Fica convertido em dinheiro 1/3 (um terço) das férias em dinheiro do
referido servidor, nos termos do $ 2º, do art.93, 8 2º combinado com art. 2º, inciso
IH da Lei complementar nº008/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Pedro Canário).
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 06 de Novgínbro de 2018.
Idelbrando Sílva/de Freitas
Presidente da Câmafa Municipal de Pedro Canário.
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 06 de Novembro de 2018.
Miriam Cris ias Peixoto
Chefe de Gabinete da Câmara Municipal
Câm 2]
camarapc | (Doullodkrepar RZREÃA 1027) 3764-2226
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N — Bairro Novo Horizonte - PEDRO CANÁRIO (ES) — CEP 29.970-000