norma nº 699/2004

Pedro Canário PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE
lt LEL MUNICIPAL Nº. 699/2004.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO. ESCOLA
“CHAPEUZINHO VERMELHO"
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ
SABER, que à Câmara Municipal aprovou é eu sancionel a seguinte Let,
Art 1º Fica o Chefe do Pode Executivo Municipal autorizado a efetivar doação abaixo
relucionado:
DESIGNAÇÃO OBJETO VALOR
EMPEF “Chapeuzinho vermelho Aquisição de 01 bicicleta infantil R$ 200,00
art. 2% As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das seguinte dotação própria
do orçamento desta municipalidade,
Parágrafo Únieo = Havendo necessidade, fica o Poder Executivo autorizado a efetivar
suplementação da dotação citada no caput deste artigo.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
unicipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em 22 de junho de
Municipal
Registrado é publicado neste Gabineto Municipal e afixado no quaciro geral de avisos desta
Prefeitura Municipal de nº 012/99 datado de 31/03/09.
cane PADRES SILVA
Chefe de Gabinete
Prefeitura Municipal de Pedro Canário - (27) 1764-1234 - GAB. 3764-1222 - Fax: (27) 3764-1633
Rus São Paulo, 220 - Boa Vista - CNP], 28.839,872/00(1-41 - Cep. 29970-000 « Pedro Carnário-ES
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