norma nº 16/2017

Câmara Municipal De Pedro Canário
ESTADODO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 016/2017
“SUSPENDE 3º LICENÇA PRÊMIO POR
ASSIDUIDADE DO SERVIDOR
CONCURSADO EM CARGO EFETIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO
CANÁRIO — ES,”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas Por Lei.
RESOLVE:
| —- Suspende 32 LICENÇA PRÉMIO POR ASSIDUIDADE do Servidor
efetivo desta Casa de Leis — Motorista de Gabinete- JOSÉ CARLOS SENA,
brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 765.115.887-34 e portador da CI nº
761.486 SSP/ES
Il - O Período gozado de licença pelo servidor foi de 87 (oitenta e sete)
dias, restando ainda 93 (noventa e três) dias, do total de 180 dias referente a 3º
Licença Prêmio por Assiduidade.
Ill — O pedido de suspensão de tal Licença foi em consenso entre o
Presidente desta Casa e o Servidor supracitado.
IV — Este Portaria entrará em vigor a partir da data de 28 de Abril de
2017, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 28 de Abril
ape 2a ilva de Freitas
Presidente da Câfiara/Municipal de Pedro Canário.
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 28 de Abril de
2017.
E
Bern Campores Epichin
Chefe de Gabinete da Câmara Municipal
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