| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1370 / 2019 |
| Date | 2019-05-23 |
| Ementa | - PROJETO DE LEI 046/2018 - “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA EMPEF CRISTAL DO NORTE PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ LUIZ DA COSTA”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADORES JOSÉ ERIVALDO TAVARES DE MORAES, EUGÊNIO CARLOS FELIX MOTTA, GERALDO DE JESUS PEREIRA, MESSIAS ALVES COELHO, OTÁVIO LIMA DOS SANTOS E GILENO GOMES DA SILVA. |
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1¥,0 pREFEITUFu MUNlclpAL DE pEDRo cANÁmo Estado do Espírito Santo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Lei Municipal no 1.370/2019 I ^ LEI MUNICIPAL N° 1.370, DE 23 DE MAIO DE 2019. ``Dispõe sobre a mudança de denominação da EMEF. Cristal do Norte para Escola Municipal de Ensino Fundamental José Luiz da Costa''. 0 PREFEITRO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL de Pedro Canário ES, APROVOU e Eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 10 A EMEF. Cristal do Norte situada em Cristal do Norte, Distrito deste município de Pedro Canário no Estado do Espírito Danto, passa a denominarse Escola Municipal de Ensino Fundamental José Luiz da Costa. Art.20 As despesas com a confecção e colocação da placa com nome do homenageado, são as consignadas na dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário. Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Governo de Pedro Canário, Estado do Espírito santo, ao vigésimo terceiro dia do mês de maio do ano de dois mil e dezenove. Publicada no mural da Prefeitura Espírito Santo, ao vigésimo e dezenove. Municipal Municipal de Pedro Canário, Estado do terc€iro di RANSMILLE E ?L# de maio do ano de dois mil MPORESI Secretario Municipal de Governo Página 1 de 1