norma nº 703/2004

Pedro Canário PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁARIO
LES MUNICIPAL Nº. 703/2004. doada
2001 = 2004
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MENTCIPAL À EFETIVAR DOAÇÃO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas amibuições legnis que jne são contendas pals Ley Orgânica Municipal, FAZ
SABER, que a Câmara Municipal aprovou € eu sancionei à seguinte Ler
Art 19 - Fica o-chefe do Executivo Mumicipal dmorizado 4 elsivar doação no valor maximo de
R$ 390,00 (trezentas e noventa rente), ao Se Edmilson dos Santos « Holunda.
Art. 2º - O valor será entregue no Sr Edmilson dos Santos « Holanda, para que o imesmo possa
pagar o aluguel de um imóvel, até 15 término do seu tratamento em Vila Velha ES
Art, 3º = Às despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação própria
du Orçamento desta Mumeipalidade
Parsgrafos Unico Havendo necessidade, fica o Poder Executivo gutórizado a efenvar
suplementação da dotação estada no cpu d este arugo
Ari. 4º- Esta [el entrará Phgor na data do sua publicação, revogadas us disposições em
contrário
Pedro Canário, Estado do Espinto Santo, em (9 de julho de
Registruto e publicado neste Gatmmete Municipal e ntixado no quadro geral de avisos desta
Prefeitura Municipal de nº 012/09 datado de 3 1/03/09
carma SILVA
Chefe de Gabinete
Prefeitura Municipal de Pedro Canary -(27) 3763-234 - GAB, 3764-1222 - Fax: (27) 3764-1833
Rua São Paulo, 22] - Boa vista - ONPI DA SO RTIDO 4 = Cep 39970 4H) - Pedro Candria-ES
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