norma nº 59/2017

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Câmara Municipal De Pedro Canário
ESTADODO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 059/2017
“CONCEDE INDENIZAÇÃO AO SERVIDOR
CONCURSADO EM CARGO EFETIVO DA
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO
CANÁRIO - ES, POR 1/3 DE FERIAS,
REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO
2014/2015.”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas Por Lei.
RESOLVE:
| -Indenizará o servidor efetivo desta Casa de Leis — Assistente
Financeiro — HERLAN OLIVEIRA DIAS DE FREITAS, brasileiro, casado,
inscrito sob CPF nº 790.410.607-82 e portador da CI nº 795.978/SSPIES,
referente ao 1/3 de férias do período aquisitivo 2014/2015, que será deferido
pela imprescindibilidade do servidor diante dos vários serviços contábeis
decorrentes do fechamento do exercício de 2017 e abertura do exercício de
2018, nos termos do Artigo 161 da Lei Complementar nº 008/2008.
Il — Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de 13 de Novembro de
2017, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Idelbran
Presidente da Câmarã Municipal de Pedro Canário.
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 13 de Novembro de
r
2017. A
Miriam Cristi A ÉRuro
Chefe de Gabinete da Câmara Municipal
Niriam Cristine Dias Peixoto
Chete de Gabinete
Câmara Munici
Partaria nº
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