norma nº 704/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO
Pedro Canário 2 CABNHIE
LEI MUNICIPAL Nº, 7U4/Z004,
z
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR
PRAZO DETERMINADO, COM BASE NO ART. 47,
INCISO EX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais que lhe são confendas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ
SABER, que a-Câmara Municipal aprovou e eu sancionerarsegtimts [as == E
Art 1º o Fica amorizado o Poder Executivo Mumempal, a realizar contratação temporária por
prazo determinado, nos termos do anexo | desta Let
Art 2º - O penodo du contratação à que se refere o art, |º desta Lei será de 29 de junho de 2004
231 de dezembro de Juba
Art. 3º « Esta Lei entra em vigor na data de sus publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de
junho de 2004
Art, 4º- Revogam-se as disposições em contrario.
icrpal dy Pedro Canário. Estado do Espinto Santo, em (19 de julho de
Registrado é publicado neste Gabinete Municipal e afixado no quadro geral de avisos desta
Preferrura Mumeipal de nº (112/99 dutudo de 3 1/403/09
CARMELHIA MARIA DA SILVA
Chefe de Gabinete
Preterura Mumicipal de Pedro Canário = (27) 3764-1234 - GAB. 3764-1222 - Fax: (27) 3764-1839
Rua São Paulo, 220 - Boa Vistg - CP]. 28.539:872/0001 41] + Cep. 29970-000 - Pedro Canário-ES
Oubpmpoapeconect.combr
>
Fed. Fo Cam á rio PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
AQUI DJAMOR CONSTRO! GABINETE
2001 a 2004
ANEXO |
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Administração
[TT Camo Quantidade | Vencimento Tom |
| Servente 01 200,00 200
a
Prefeito Muncipal
Prefeitura Municipal de Pedro Canário - (27) 3764-1254 - GAB. 3764-1222 - Fax: (27) 3784-1813
lua São Faulo, 220 = Boa Vista = CNT 26. 535.972/000141 - Cop, 20970-000 - Pedra Cunsno-=5
Crahompciapeconec com.br