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norma nº 144/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 144 / 2016
Date 2016-02-15
Ementa"CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES".
native_id3596

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Câmara Municipal de Pedro Canário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmarape) hotmail.com — Tel/Fax (027) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N — Bairro Novo Horizonte - PEDRO CANÁRIO (ES) - CEP 29.970-000
PORTARIA Nº 144/2016
“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR EFETIVO
DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO
CANÁRIO -— ES.”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
I - Conceder férias regulares ao Servidor efetivo desta Casa de
Leis - Motorista - JOSÉ CARLOS SENA, a ser gozada no período de
25/02/2016 a 16/03/2016, referente ao período aquisitivo de 04/03/2014 a
04/03/2015
II - Fica convertido em dinheiro 1/3 (um terço) das férias do
referido servidor, nos termos do $ 2º, do art. 93, $ 2º combinado com art. ae
inciso II da Lei complementar nº 008/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Pedro Canário).
HI - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, e 15 de Fevereiro de 2016.
Rogério ira de Oliveira
Presidentefa Câmara Municipal
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis, em 15 de Fevereiro
de 2016.

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