| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1365 / 2019 |
| Date | 2019-05-08 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 029/2018 – “INSTITUI SOBRE A RENOMEAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SRA. VEREADORA ANA KESIA SILVA SANTOS. |
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'i=JO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO Estado do Espírito Santo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Lei Municipal no 1.365/2019 LEI MUNICIPAL NO 1.365, DE OS DE MAIO DE 2019. ``Institui sobre nomeação de Praça Pública e dá outras providências". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL de Pedro CanárioES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° Institui a Praça Pública localizada no Bairro Novo Horizonte em frente à lgreja Matriz, passa a denominar ``Praça Nossa Senhora de Fátima,,. Art. 2° As despesas com a confecção e colocação de placa com nome homenageado, são as consignadas na dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário. Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. rh * Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, aos oitavo dias do mês de maiol do ano de dois mil e dezenove. Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, aos oitavo dias do mês de dezenove. RANSMILLER 8 aio do ano de dois mil e MPORESI Secretario Municipal de Governo Página i de i