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norma nº 1365/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1365 / 2019
Date 2019-05-08
EmentaPROJETO DE LEI Nº 029/2018 – “INSTITUI SOBRE A RENOMEAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SRA. VEREADORA ANA KESIA SILVA SANTOS.
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'i=JO
PREFEITURA MUNICIPAL DE  PEDRO CANÁRIO
Estado do Espírito Santo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Lei Municipal   no  1.365/2019
LEI MUNICIPAL NO  1.365,  DE OS  DE MAIO DE 2019.
``Institui    sobre    nomeação    de    Praça
Pública  e dá  outras  providências".
0   PREFEITO   MUNICIPAL   DE   PEDRO   CANÁRIO,   Estado   do   Espírito
Santo,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhes  são  conferidas  por  Lei,
FAZ    SABER,    que    a    CÂMARA    MUNICIPAL    de    Pedro    Canário­ES,
APROVOU e eu SANCIONO a  seguinte  Lei:
Art.   1°­  Institui  a  Praça  Pública  localizada  no  Bairro  Novo  Horizonte  em
frente  à  lgreja  Matriz,  passa  a  denominar  ``Praça  Nossa  Senhora  de
Fátima,,.
Art.  2°­  As  despesas  com  a  confecção  e  colocação  de  placa  com  nome
homenageado,   são   as   consignadas   na   dotação   orçamentária   vigente,
suplementadas se necessário.
Art.  30  ­  Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogadas
as disposições em contrário.
rh
*
Gabinete do  Prefeito  Municipal  de  Pedro Canário,  Estado do  Espírito  Santo,
aos oitavo dias do mês de  maiol  do ano de dois mil  e dezenove.
Publicada   no  mural  da   Prefeitura   Municipal  de  Pedro  Canário,   Estado  do
Espírito   Santo,   aos  oitavo  dias  do   mês  de
dezenove.
RANSMILLER  8
aio   do   ano   de   dois   mil   e
MPORESI
Secretario Municipal de
Governo
Página  i de  i

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