| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2013 |
| Date | 2013-11-05 |
| Ementa | "CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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ICC ECC CESTAS q. c, R Câmara Municipal de Pedro Canário ESTADO DO ESPÍRITO SANTO camarapc | (Doutlook.com - TEL. (027) 3764-2226 Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N — Bairro Novo Horizonte - PEDRO CANÁRIO (ES) — CEP 29.970-000 PORTARIA Nº 049/2013 “CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO-ES.” O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I — Concede a servidora efetiva do Poder Legislativo o Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o Art. 124, $ 1º, inciso Il e $ 2º, da Lei Complementar Municipal nº 008/2008 e conforme processo de requerimento protocolado sob o nº 4.065/2013 em anexo da Servidora MARQUILENE ALMEIDA DE SOUZA. II —- O Adicional de Tempo de Serviço concedido será no percentual de 10% (dez por cento), por ser o quinto quinquênio. II — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. IV - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, em 05 de novembro de 2013. de 2013. A perfa o Campores Epichin hefe de Gabinete