norma nº 682/2003

(O
Pedro Canário PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
1uD4 GABINETE
LEI Nº 682/2003.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO PARA À CDL.
O Prefeito municipal de Pedro Canário Estado do Espinto Santo, no uso das atribuições
legais que lhe são conterdas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara
Mumicipal aprovou e eu sancionel a seguinte Lei
Artigo 1º) Fica o Poder Executivo autorizado a efetivar doação de uma motocicleta à
Câmara de Diretores Lojistas de Pedro Canário, para a Campanha CDL 2002/2003
ddddId LCA LODOLL SAIDA)
Parágrafo Único = O valor de que trata o caput deste artigo é de R$ 3.400,00 (três mil e
e quatrocentos regis)
E] Artigo 2º) As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de existente €
E) própria dotação de Orçamento do Mumeipio
o
4 Artigo 3º) Esta Les emrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário
e
: Gabinete do Prefeito isa de Pedro Canario, Estado do Espirito Santo, em 24 de
o Fevereiro de 2003
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ba VEAIDES CANAL
o Prefeito Municipal
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º
uistrado e publicado neste Gabinete Mumeipal e no e avisos
2 Rei do e publicas Gab al e afixado no quadro geral di desta
» Pretestura Mumeipal de nº 012/99 datado de 31/03/99
2.
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> RAIMUNDO JOSÉ NETO
Chefe de Gabinete
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3 27) 3764-1234 - GAB. 3764-1222 . Fax: 3764-1833
e: 72/0001-41 - CEP29970-000 « Pedro Canário - ES
EI — CC
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