| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 683 / 2003 |
| Date | 2003-05-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO DE 2003 |
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, 4 Pedro Canário PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO pestana LEI Nº 683/2003. ni MEU TORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REMANEJAMENTO NO ORCAMENTO DE 2003, O Prefeito municipal de Pedro Canario Estado do Espirito Santo, no uso das atribuições leuaie que lhe são conferidas pela Lei Orgâmea Mumcipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprove e eu sancionei a seguinte Lei Artigo 1º) Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar remanejamento por anulação de dotações no orçamento de 2005, em percentual de até 2% (dois por cento) Artigo 2") Esta Lel entrara em vigor ma data de sua publicação, revogadas as disposições em contrano Gabinete do Prefero Mumepal de Pedro Cananio. Estado do Espinto Santo, em 22 de Maio de 2003 ATAÍDES CANAL e Prefeito Municipal Restrado « publicado neste Gabinete Municipal e afixado no quadro geral de avisos desta Prefeitura Municipal den” 012/09 duto de 31/03/99 RAIMUNDO JOSE NETO Chefe de Gabinete Preto tumsecipal ad Ema = SIDA GAR, 3764-1222 - Fax: (27) N764-|833 Ri = dy TH O0BL-S - Cep, 29970-000 - Pedro Canário-ES vnpod qu hect cam hr