norma nº 685/2003

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Ao 4“ .
Pe dro Ca naric PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 685/2003.
AL TORIZA o EXECUTIVO A
PATROCINAR A FESTA DA CANA
VERDE, NO DISTRITO DE CRISTAL DO
NORTE.
O Prefeito umeipal de Pedro Canário Estado Espirito Santo, no uso das
utrilnnções legais que lhe são confendas pela Let Orgânica Municipal,
VAZ SABER. que 4 Câmara Municipal aprovou e eu sancionei à seguinte
Lei
are dº Apieg vi, Poder E sccutivo autorizado a patrocinar à Festa da Cana
Verde ng Distrito de Cristal do Norte, no periodo de 01 à 03 de agosto do
qurrente ano
,, 44
Parágrafo Unico valor de que trata o caput deste artigo é de até R$
a OOMLOO Eointas qrnil reais!
tes 2 A cttichado cu comissão organizadora da Festa da Cana Verde
fica obrigada q prestar contts dos gastos à Prefeitura Municipal, no prazo
de tir csessenteti las 4 contar da data da realização do último dia da
reterida festa. devendo ser repassada à Câmara Municipal cópia da
prestação ale contas com us respectivos documentos comprobatórios. no
mestria pitest. sob pena de MA recursos aos cofres públicos.
A
1234 «GAR 3764-1222 = Fax: (27) 3704-1835
000 |=4] «Cep, 29970-100 = Pedro tontário ES
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Pedro Canari
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ver SE Para 4 ocurmência das despesas. objetivo destas Leis. nes
mutorizado 1 abertura «e credito especial necessário, com recursos
semanemmento de outras dotações no orçamento vigente.
Ver do ota Let entrará em vigor na data de sum publicação. revogadas
us disposições em contrano.
ciabimete do Prefesto Municipal de Pedro Canário Estado do Espirito
sumo. em 23 de Julho de 2003,
VEMIDES CANAL
Prefeito Yumeipal
fegistrado e publicado neste Gubinete Municipal É afixado no quadro de
avisos desta Prefeitura Municipal de nº 012/1999 datado de 3 1/03/1999
RAIMUNDO JOSÉ NETO
Chefe de Gabinete
“OA 1DI4- GAR, 3764-1222 - Fux) (27) 3764-1833
TI O00]+ = Cep 29970-000 « Pedro Camário-ES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE