norma nº 687/2003

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RR E A O A A
Yano +
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Pedro Canário
LELN! 687/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 4
PROCEDER REMANEIAMENTO nt
ORÇAMENTO DE 2003
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirno Santo,
msi das ambições que lhe são conferidas pelo am SO. inciso 7º da Let Orgânica Municipal, «
cendor om vista q sanção tácita do Executivo Municipal, conforme dispõe o 5 1º do citado
lspositisos legal. Faz saber que o Plenario da Câmara Municipal! APROVOU e ele PROMULGA
4 oeguinve LEI
am | = Fica o Poder Executivo autorizado q efetuar
cemaneimento por anulação de dotações no orçamento de 2003. em percentual de ate 03 (ires
pu cemtud
Parágrafo Único = Fica autorizado so Institute de Previdencia des
somidores Públicos Municipais - IPASPEC a proceder remanejamento por anulação de sua
dutação vrçanentaria, em percentual de até 28% (vinte e oito por cento)”
Am 2º = Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação,
cons as disposições em contrano
REUISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Presidente da Câmara Mumeipal de Pedro Canário
(ES em 12 de setembro de 2009
E VA =
Dimas À uitos
Presidente
livro proprio e publi ne meat do atrio da
3 de setembro de 2002
Resistrada
Coats Munapal de Pedro Canário, en
CRAA AAA
dose Carlos ri
Assessor Administrativo
SELO URANCO US FERAS SALSA = PEDRO CANARIO (ES! = CER 29. 970-0M
tim vinha O Lotsi ud a sum imiuivens vo mae